Os aproximadamente quatro mil microempreendedores individuais (MEIs) do município de Xanxerê, no oeste catarinense, devem entregar até o dia 31 de maio a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O alerta é da Sala do Empreendedor, localizada no térreo do Prédio da Administração Municipal, que também orienta e auxilia no preenchimento. Esse serviço gratuito de apoio ao setor empresarial faz parte do Programa Cidade Empreendedora, que é executado pela Administração Municipal e pelo Sebrae/SC.
Os agentes locais de desenvolvimento e os atendentes da Sala do Empreendedor estão capacitados para esclarecerem as dúvidas dos empresários, como: quem precisa fazer a declaração anual? Qual o teto de faturamento? Em caso de não ter faturamento é necessário declarar? De que maneira proceder ao enviar o documento com o valor incorreto? Como proceder com declarações de anos anteriores em atraso? O empreendedor paga multa ao entregar a declaração fora do prazo?
“Diariamente esclarecemos os mais diversos questionamentos desde o que declarar, ou seja, o faturamento bruto do ano anterior, até orientações para gestão do negócio a exemplo do controle do fluxo de caixa, que facilita para o preenchimento da declaração no próximo ano. Enfim, sempre tentamos explicar o passo a passo dos procedimentos para que o empresário esteja em dia com suas obrigações”, comenta a atendente da Sala do Empreendedor, Vanessa Nataly Maliska Lovatel.
As empresas com o CNPJ inapto também podem procurar a Sala do Empreendedor de Xanxerê para regularizá-lo. Isso ocorre quando o MEI deixa de fazer a Declaração Anual de Faturamento ou de realizar os pagamentos mensais das guias, por mais de dois anos.
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Sala do Empreendedor
O serviço de apoio ao setor empresarial oferece orientações para os empreendedores aperfeiçoarem suas atividades, esclarecimentos sobre gestão, inovação, finanças e benefícios da categoria jurídica.