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Resultados do estudo foram apresentados pelo Sebrae/SC às lideranças locais

Prever os impactos do crescimento territorial no meio ambiente, identificar oportunidades e fragilidades nas práticas sustentáveis, planejar o desenvolvimento local e delimitar as áreas de preservação. Com esses objetivos o Sebrae/SC e a Administração Municipal de Águas de Chapecó elaboraram o Diagnóstico Socioambiental. A iniciativa faz parte das soluções disponibilizadas pelo Programa Cidade Empreendedora, que incentiva a implementação de políticas públicas que contribuam para um ambiente favorável aos negócios.

Esse trabalho foi conduzido pelos consultores credenciados ao Sebrae/SC: João Vitor de Araujo (professor e geógrafo), Jaqueline Isabel de Souza (engenheira ambiental) e Thays Saretta Sulzbach (bióloga). Os resultados do estudo sobre os cursos d’água no perímetro urbano com a intenção de apoiar a execução de políticas públicas para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável foram apresentados para representantes da sociedade civil e da Administração Municipal. A reunião ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores.

O documento de 346 páginas revela informações cruciais que vão desde a localização dos beneficiários dos programas sociais municipais até a identificação de famílias em áreas suscetíveis a alagamentos. A partir da elaboração do diagnóstico socioambiental, o município poderá legislar acerca da área de preservação permanente (APP) e da área não edificável em perímetro urbano. Os limites das áreas de preservação permanente marginais de qualquer curso d’água natural em área urbana serão determinados nos planos diretores e nas leis municipais de uso do solo, com participação dos conselhos estaduais ou municipais de meio ambiente.

O prefeito em exercício Oscar Barela enfatizou a singularidade desse estudo e salientou que o município se destaca por sua abordagem minuciosa. “Os dados abrangem elementos cruciais, como: nascentes, áreas propensas a alagamentos, cursos d’água, áreas de preservação ambiental, entre outros. Essas informações servirão como base para a formulação de políticas públicas e como referência para os empreendedores.
Com certeza, o município de Águas de Chapecó está à frente nesse aspecto”, ressaltou. Barela expressou ainda sua gratidão ao Sebrae/SC pelo trabalho elaborado e destacou sua importância para o planejamento futuro. “A partir de agora, as ações da Administração Municipal serão pautadas por evidências de campo e não por suposições”, afirmou.

De acordo com o procurador municipal Mauro Medeiros, presente na reunião, com base nesse estudo está prevista ainda a revisão do Plano Diretor em 2024/2025. “O trabalho contará com mapas indicativos das redes de energia e água potável, bem como pontos de descontinuidade de serviços, a exemplo da limpeza urbana e da coleta de resíduos sólidos”, explicou.

A gestora regional do Programa Cidade Empreendedora no oeste, Gabriela da Costa Heming, enalteceu que o Diagnóstico Socioambiental fornece ao município uma base sólida de dados técnicos para a tomada de decisão e a elaboração de políticas públicas de sustentabilidade. “A finalização desse estudo representa um marco significativo no compromisso do município com o desenvolvimento sustentável”.

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