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Os donos de micro e pequenas empresas precisarão se organizar mais cedo para definir seu enquadramento tributário. A Resolução CGSN nº 186/2026 alterou o calendário de opção pelo Simples Nacional para 2027. A principal mudança é a antecipação da decisão, que antes ocorria em janeiro e agora deverá ser tomada entre 1º e 30 de setembro de 2026.
A mudança alinha o Simples Nacional ao novo modelo da Reforma Tributária, que cria os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com isso, o empresário poderá avaliar diferentes formas de recolhimento já a partir de 2027, mantendo os demais tributos dentro da sistemática do regime.
Estamos antecipando esse debate porque essa decisão deixa de ser automática e passa a exigir análise e planejamento antecipado”, comenta o diretor técnico do Sebrae/SC, Fabio Búrigo Zanuzzi.
Com a nova regra, a escolha deixa de ser apenas optar ou não pelo Simples e passa a envolver uma decisão estratégica sobre o posicionamento da empresa no novo sistema tributário.
O empresário precisará entender sua estrutura de custos, o setor em que atua e os impactos na relação com fornecedores e clientes. O Sebrae/SC está preparado para orientar nesse processo”, afirma o diretor Fabio.
Janela de ajuste
Apesar da antecipação, haverá uma janela de ajuste. A opção feita em setembro de 2026 poderá ser revista ou cancelada até o fim de novembro. Caso haja pendências, como débitos ou questões cadastrais, o empresário terá 30 dias para regularização. As regras específicas dessa resolução, no entanto, não afetam os Microempreendedores Individuais (MEI), que seguem com normativas próprias.
Para apoiar os empresários nesse momento de transição, o Sebrae/SC disponibiliza a plataforma Reforma Tributária 360°, com conteúdos, guias práticos e atendimento especializado. A recomendação é iniciar desde já o planejamento, em conjunto com o contador.
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