Agência Sebrae de Notícias

Manter as contas em dia é essencial para que os microempreendedores individuais (MEIs) garantam diversos benefícios, como acesso a benefícios previdenciários (INSS), licença-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, além de sair da informalidade e obter acesso facilitado a linhas de crédito. Isso também ajuda a evitar consequências, como a exclusão do Simples Nacional.

O Sebrae/SC oferece orientações e informações sobre como negociar dívidas e compreender as melhores linhas de crédito. Por meio das Salas do Empreendedor e agências Sebrae/SC, que oferecem atendimento gratuito e apoiao os MEIs, esclarecendo dúvidas sobre a melhor forma de resolver problemas relacionados à negociação de débitos.

É POSSÍVEL PARCELAR DÉBITOS?

Os MEIs que estão inadimplentes e que a dívida não foi transferida para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), podem renegociar a situação através do Portal do Empreendedor ou do Portal do Simples Nacional. De acordo com o gestor da Agência de Atendimento Chapecó do Sebrae/SC, Leandro Pereira, o MEI pode parcelar débitos em atraso. “É possível parcelar pendências até o ano anterior (2023), desde que as declarações de faturamento (DASNs) estejam em dia. É importante realizar o quanto antes a regularização desta situação, a inadimplência pode levar à exclusão do Simples Nacional, o que acarreta em muitas dificuldades para o empreendedor. Os valores devidos podem ser parcelados em até 60 meses, com cada prestação tendo uma parcela mínima de R$ 50. O parcelamento é feito com acréscimo de juros da taxa Selic e mais 1%”, destaca.

O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, orienta que para regularizar a empresa é possível fazer o parcelamento de dívidas. “Ele é feito com base no valor devido, quanto maior a dívida, mais parcelas serão definidas. É essencial que o MEI busque informações sobre os débitos e a possibilidade de regularizá-los em uma Sala do Empreendedor ou procure a renegociação de suas dívidas, seguindo as orientações e os procedimentos disponibilizados nos portais orientados”, recomenda.

A Receita Federal estimou em 2023 que mais de 4,4 milhões de empreendedores – cerca de um terço do total de inscritos – estão inadimplentes. Para consultar os débitos em aberto, o MEI poderá consultar o Portal do Empreendedor da Receita Federal com certificado digital ou código de acesso, clicando na opção “Consulta Extrato/Pendências – Consulta Pendências no Simei”. Essa mesma opção permite a geração do DAS para pagamento.

Acompanhe mais notícias do Sebrae/SC na Agência Sebrae de Notícias e nas nossas redes sociais e nas nossas redes sociais: Instagram Facebook LinkedIn Twitter Telegram YouTube Blog Site