Agência Sebrae de Notícias

O Plano de Resíduos Sólidos é um instrumento fundamental para a gestão ambiental, econômica e social nas cidades, delineando estratégias para o manejo adequado dos resíduos gerados pela sociedade. A implementação deste plano não apenas atende a uma exigência legal, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), mas também representa um pilar para o desenvolvimento sustentável e a promoção da saúde pública.

São Domingos e Marema, no oeste catarinense, receberam um grande apoio nos últimos meses para o cumprimento dessa obrigatoriedade, por meio do Programa Cidade Empreendedora, executado pelas administrações municipais e o Sebrae/SC. Com orientações sobre redução do volume de resíduos, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, o plano auxilia na tomada das decisões do município, técnica e legalmente

De acordo com o gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Trennepohl, as ações e metas traçadas para os dois municípios levaram em consideração o horizonte de 20 anos e um cenário prospectivo de referência. “O que se propõe, de forma sistemática, é que a partir da implementação do plano, se aprimore, em um determinado prazo, a qualidade da prestação dos serviços municipais referentes aos resíduos sólidos e à limpeza urbana”, ressalta.

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MAREMA

A Administração Municipal de Marema realizou em janeiro de 2024, uma audiência pública, que contou com a presença de secretários da administração pública, membros do legislativo municipal e da sociedade, em parceria com o Sebrae/SC, para apresentar a versão final do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, com a apresentação e aprovação das metas para um universo temporal de 23 anos. Este trabalho, como destaca o chefe de gabinete da Prefeitura de Marema, Eduardo Pereira Vargas, foi conduzido no ano de 2023 e teve sua conclusão com a audiência.

“A Prefeitura entende que é fundamental esse planejamento para assegurar que tenhamos um tratamento adequado na destinação dos resíduos sólidos. Esse trabalho foi possível, em grande parte pela parceria com o Sebrae, que é uma instituição extremamente preparada para auxiliar os municípios a conduzirem temas complexos e que envolvam o desenvolvimento territorial”.

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SÃO DOMINGOS

O engenheiro civil da Prefeitura de São Domingos, Weller Mocellin, ressalta que a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos iniciou em 2023 e foi dividida em quatro etapas, o plano de trabalho, diagnóstico, prognóstico e a versão final. “Recebemos orientação desde a legislação, diagnóstico da situação atual, até a identificação das principais fragilidades e dificuldades que o município possui. Assim com a orientação do Sebrae/SC, estabelecemos metas a curto e longo prazo, para colocarmos em pratica as melhorias necessárias”, explica.

“A participação do Sebrae foi essencial durante todas as etapas do projeto. Desde a coleta de dados até a elaboração do plano, o Sebrae ajudou a identificar as principais carências, indicando um norte e uma metodologia a ser seguida. Em busca de melhorias, o Sebrae esteve sempre presente e mostrando proatividade”, comemora.

Mocellin destaca que o Plano está em tramitação na Câmara de Vereadores para aprovação do Projeto de Lei. “A expectativa é que a aprovação ocorra até o mês de abril deste ano, e então vamos começar a colocar em prática as orientações que recebemos do Sebrae”.

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IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE

Para a sociedade, o Plano de Resíduos Sólidos é sinônimo de qualidade de vida. Ao estabelecer diretrizes para a redução, reutilização, reciclagem e a correta destinação dos resíduos, contribui para a diminuição da poluição do solo, da água e do ar. Isso resulta em uma cidade mais limpa, com menos incidência de doenças relacionadas à poluição e um ambiente mais saudável para as gerações presentes e futuras.

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RELEVÂNCIA PARA A PREFEITURA

Para a Prefeitura, o plano é uma ferramenta de governança, que além de cumprir com a legislação vigente, permite um planejamento territorial mais integrado e sustentável. Por meio dele, o Poder Público pode estabelecer metas de redução de resíduos, melhorar a eficiência dos serviços de coleta e tratamento e fomentar a economia circular por meio de programas de reciclagem e compostagem. O plano também abre portas para a captação de recursos financeiros, nacionais e internacionais, destinados a projetos de gestão de resíduos.

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IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Do ponto de vista econômico, o plano de resíduos sólidos estimula o desenvolvimento de novos negócios e cria oportunidades de emprego, especialmente nos setores de reciclagem e manejo sustentável. Empresas de tecnologia ambiental podem se beneficiar ao oferecer soluções inovadoras para os desafios identificados no plano. Adicionalmente, ao promover a economia circular, não apenas se reduz o impacto ambiental, mas também se gera valor a partir de materiais que anteriormente eram considerados resíduos, contribuindo para uma economia mais resiliente e sustentável.

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O Plano de Resíduos Sólidos é um elemento para o desenvolvimento sustentável das cidades, com benefícios que permeiam os aspectos ambientais, sociais e econômicos. Ao integrar a gestão de resíduos à política de desenvolvimento territorial, as prefeituras podem não apenas atender às exigências legais, mas também promover a saúde pública, a preservação do meio ambiente e o crescimento econômico. A implementação efetiva desse plano representa um passo significativo rumo à sustentabilidade urbana e à construção de um futuro melhor para todos.

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